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- Art. 128
PARTE QUARTATÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃOCAPÍTULO II - DAS MESAS RECEPTORAS
Art. 128 Atribuições dos secretários da mesa
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/04/2025.
Art. 128. Compete aos secretários:
I - distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas
segundo a respectiva ordem numérica;
II - lavrar a ata da eleição;
III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções.
Parágrafo único. As atribuições mencionadas no n.º 1 serão exercidas por um dos secretários e os constantes dos nºs. II e III pelo outro.
I - distribuir aos eleitores as senhas de entrada previamente rubricadas ou carimbadas
segundo a respectiva ordem numérica;
II - lavrar a ata da eleição;
III - cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas em instruções.
Parágrafo único. As atribuições mencionadas no n.º 1 serão exercidas por um dos secretários e os constantes dos nºs. II e III pelo outro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Mandado de Segurança 5302537-58.2024.8.21.7000TJRS, Eduardo Delgado, julgado em 11/04/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 126 Nova eleição por não realização do pleito
- Art. 130 Mesas receptoras em leprosários
- Art. 125 Votação em seção diversa
- Art. 124 Falta de membro da mesa receptora
- Art. 123 Substituição do presidente da mesa
- Art. 122 Instrução dos mesários
- Art. 121 Reclamação sobre mesa receptora
- Art. 120 Composição da mesa receptora
- Art. 119 Mesa receptora de votos
- Art. 131 Delegados e fiscais de partido
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.