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- Art. 151
PARTE QUARTATÍTULO IV - DA VOTAÇÃOCAPÍTULO IV - DO ATO DE VOTAR
Art. 151 Votação em sanatórios de hansenianos
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 151. Nos estabelecimentos de internação coletiva de hansenianos serão observadas as seguintes
normas:
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 4.961,
de 4.5.1966)
(Revogado pela Lei nº 4.961,
de 4.5.1966)
normas:
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
(Revogado pela Lei nº 4.961,
de 4.5.1966)
(Revogado pela Lei nº 4.961,
de 4.5.1966)
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 150 Voto do eleitor cego
- Art. 152 Máquinas de votar
- Art. 149 Impugnação perante a mesa receptora
- Art. 148 Votação na seção eleitoral própria
- Art. 147 Identificação do eleitor na votação
- Art. 146 Procedimento de votação
- Art. 153
- Art. 154 Providências após encerramento da votação
- Art. 155 Recebimento e guarda da urna
- Art. 156 Comunicação do número de votantes
- Art. 144 Horário de votação
- Art. 143 Início e ordem da votação
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.