- Início
- Legislação
- Código Eleitoral
- Art. 196
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO II - DA APURAÇÃO NAS JUNTASSEÇÃO V - DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA
Art. 196 Apuração centralizada dos votos
Art. 196. De acôrdo com as instruções recebidas a Junta Apuradora poderá reunir os
membros das mesas receptoras e demais componentes da Junta em local amplo e adequado no dia seguinte ao da eleição, em horário previamente fixado, e a proceder à apuração
na forma estabelecida nos artigos. 159 e seguintes, de uma só vez ou em duas ou mais
etapas.
Parágrafo único. Nesse caso cada partido poderá credenciar um fiscal para acompanhar a
apuração de cada urna, realizando-se esta sob a supervisão do juiz e dos demais membros
da Junta, aos quais caberá decidir, em cada caso, as impugnações e demais incidentes
verificados durante os trabalhos.
membros das mesas receptoras e demais componentes da Junta em local amplo e adequado no dia seguinte ao da eleição, em horário previamente fixado, e a proceder à apuração
na forma estabelecida nos artigos. 159 e seguintes, de uma só vez ou em duas ou mais
etapas.
Parágrafo único. Nesse caso cada partido poderá credenciar um fiscal para acompanhar a
apuração de cada urna, realizando-se esta sob a supervisão do juiz e dos demais membros
da Junta, aos quais caberá decidir, em cada caso, as impugnações e demais incidentes
verificados durante os trabalhos.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 195 Atribuições da Junta Eleitoral
- Art. 194 Entrega e fiscalização das urnas
- Art. 193 Procedimento de apuração de votos
- Art. 192 Verificação do número de cédulas
- Art. 191
- Art. 190 Impedimento da contagem de votos
- Art. 189 Nomeação de escrutinadores
- Art. 188 Contagem de votos pelas mesas receptoras
- Art. 187 Renovação de votação municipal
- Art. 186 Proclamação dos eleitos e ata
- Art. 185 Incineração das cédulas eleitorais
- Art. 184 Remessa dos papéis eleitorais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.