Art. 15

Art. 15. A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a
brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante
requerimento do interessado.
(Redação dada pela Lei nº
9.314, de 1996)
Parágrafo único. Os trabalhos necessários à pesquisa serão executados sob a
responsabilidade profissional de engenheiro de minas, ou de geólogo habilitado ao exercício da profissão.
(Redação dada pela Lei nº
9.314, de 1996)