CAPÍTULO III - Da Lavra

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.066, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TRF1 1 · TRF3 1 · TJES 1

Apelação Cível 0003930-08.2012.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 20/08/2019

Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0035146-37.2010.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, julgado em 10/09/2018

Decisão 0007726-03.2017.8.08.0011TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 08/05/2018

4

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 3 · TRF1 1

REsp REsp 2086982STJ, Carlos Pires Brandão, julgado em 27/11/2025

AREsp AREsp 1830041STJ, Gurgel de Faria, julgado em 16/08/2022

EREsp EREsp 1860360STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 20/10/2021

No mesmo capítulo

• Art. 43-A
• Art. 42
• Art. 44
• Art. 41
• Art. 45
• Art. 40
• Art. 46
• Art. 39
• Art. 47
• Art. 47-A
• Art. 38
• Art. 48

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.