Art. 48

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2016.

Art. 48 - Considera-se ambiciosa, a lavra conduzida sem observância do plano
pré-estabelecido, ou efetuada de modo a impossibilitar o ulterior
aproveitameto econômico
da jazida.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 1

Apelação / Remessa Necessária 0800602-13.2015.4.05.8000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 29/10/2015

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF5 1

Apelação / Remessa Necessária 0800602-13.2015.4.05.8000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 29/02/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.