Art. 50

Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá conter, entre
outros, dados sôbre os seguintes tópicos:
I - Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das substâncias
minerais extraídas;
II - Modificações verificadas nas reservas, características das substâncias minerais
produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente compensador e a relação observada
entre a substância útil e o estéril;
III - Quadro mensal, em que figurem, pelo menos, os elementos de: produção, estoque,
preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Impôsto
Único e o pagamento do Dízimo do proprietário;
IV - Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento;
V - Investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa;
VI - Balanço anual da Emprêsa.