CAPÍTULO VI - Da Garimpagem, Faiscação e Cata

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.314, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2020.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

CARF 1 · TJSC 1

Apelação 0301121-36.2018.8.24.0027TJSC, Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, julgado em 19/11/2020

Decisão 10830.001113/93-31CARF, Não Informado, julgado em 10/06/1997

No mesmo capítulo

• Art. 78
• Art. 77
• Art. 76
• Art. 75
• Art. 74
• Art. 73
• Art. 72
• Art. 71
• Art. 70

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.