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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DAS CARTAS

Código de Processo Civil

Art. 268

13.565 acórdãos e 2.665 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 268. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

Decisões que citam este artigo

13.565

acórdãos de 39 tribunais

TR3 5.137 · TRF1 3.847 · TRF5 1.483 · TRF3 1.157 · TR5 613 · TRF4 513 · TR1 433 · TRF2 114 · TJCE 36 · TJPI 31 · TJRN 28 · TJSC 20 e outros
Apelação Civel (ac) 1012088-58.2023.4.01.9999TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5002425-45.2020.4.04.7119TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 28/10/2026
Apelação Civel (ac) 1006284-75.2024.4.01.9999TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 20/10/2026
2.665

decisões monocráticas de 23 tribunais

TR3 708 · STJ 678 · TRF4 437 · TRF1 308 · TJDFT 128 · TRT3 55 · TST 54 · TJCE 45 · TJBA 41 · TRF2 41 · TJSC 39 · TJPE 22 e outros
Apelação Cível 5038494-36.2020.4.04.7100TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3373971STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3333949STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.