PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DAS CARTAS
Art. 261
341 acórdãos e 368 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
§ 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta.
§ 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação.
§ 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o
caput
seja cumprido.
§ 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta.
§ 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação.
§ 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o
caput
seja cumprido.
Decisões que citam este artigo
341
acórdãos de 38 tribunais
TJRN 92 · TJSP 29 · TJDFT 21 · TJRJ 21 · TJPR 17 · TST 16 · TRF2 15 · TJRS 14 · TJMG 11 · TRF3 11 · TJSC 10 · TJPI 7 e outros
Apelação Cível 0041407-62.2012.8.08.0035TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 30/10/2026
Apelação 0000163-69.2014.8.24.0058TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 15/10/2026
Recurso Inominado 08234542220268230010TJRR, Bruna Guimarães Fialho Zagallo, julgado em 29/09/2026
368
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 67 · TJDFT 53 · TRF1 52 · TST 47 · TRF4 34 · TRF2 30 · TJSC 14 · TJPR 13 · TJMG 12 · TJSP 9 · TJMA 7 · TJCE 6 e outros
Ar AR 7700STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5016003-39.2026.4.02.0000TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 5098649-61.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.