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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

19.745 acórdãos e 9.449 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 256. A citação por edital será feita:
I - quando desconhecido ou incerto o citando;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.
§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Decisões que citam este artigo

19.745

acórdãos de 54 tribunais

TJRS 2.295 · TJSP 1.860 · TJPR 1.589 · TJMG 1.575 · TJGO 1.285 · TJSC 1.180 · TJDFT 1.102 · TJRJ 1.007 · TJMT 829 · TJTO 777 · TJBA 661 · TJPE 412 e outros
Apelação Cível 0001038-53.2021.8.08.0021TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Decisão 0110936-66.2026.8.16.0000TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026
Decisão 0065633-41.2013.8.16.0014TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026
9.449

decisões monocráticas de 29 tribunais

STJ 1.971 · TJDFT 1.621 · TJSC 759 · TJRS 570 · TJMA 549 · TJGO 530 · TRF4 518 · TJCE 471 · TST 428 · TJPR 341 · TJPE 312 · TJSP 276 e outros
Decisão 0153257-19.2026.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 13/11/2026
Airr 0000135-38.2023.5.05.0132TST, Liana Chaib, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5005095-27.2022.4.04.7009TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.