PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Art. 254

1.173 acórdãos e 2.551 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Decisões que citam este artigo

1.173

acórdãos de 40 tribunais

TJGO 234 · TJSP 129 · TJRS 129 · TJPR 102 · TJRJ 57 · TJMG 53 · TRF5 46 · TST 43 · TJSC 38 · TRF4 37 · TJDFT 34 · TJMT 31 e outros

Agravo de Instrumento 5012073-12.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2242517-94.2026.8.26.0000TJSP, Wilson Julio Zanluqui, julgado em 05/11/2026

Apelação 5002553-48.2021.8.21.0030TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 30/10/2026

2.551

decisões monocráticas de 24 tribunais

TRF4 1.395 · TRF2 290 · TRF1 240 · STJ 137 · TJDFT 87 · TST 66 · TJSC 57 · TJMG 49 · TJPR 48 · TJMA 39 · TJGO 31 · TJSP 29 e outros

Agravo de Instrumento 5040516-17.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026

Hc HC 1124318STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5040288-42.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.