Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 252

PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

7.498 acórdãos e 3.511 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o
caput
feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Decisões que citam este artigo

7.498

acórdãos de 51 tribunais

TJSP 5.156 · TJGO 457 · TJMG 215 · TJRS 199 · TJPR 167 · TRT21 142 · TJRJ 106 · TJDFT 85 · TJBA 81 · TJMT 80 · TRF5 74 · TJSC 67 e outros
Agravo de Instrumento 5012073-12.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1026980-13.2023.8.26.0114TJSP, Genofre Martins, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 2220877-35.2026.8.26.0000TJSP, Fábio Podestá, julgado em 09/11/2026
3.511

decisões monocráticas de 25 tribunais

TRF4 1.405 · STJ 555 · TRF2 334 · TRF1 243 · TJDFT 189 · TJSP 143 · TJSC 116 · TJGO 106 · TJMA 84 · TJPR 58 · TST 53 · TJMG 52 e outros
AREsp AREsp 3369919STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040516-17.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026
Airr 0001057-63.2025.5.21.0003TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.