PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 258
1.013 acórdãos e 942 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.
Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.
Decisões que citam este artigo
1.013
acórdãos de 42 tribunais
STJ 252 · TJRN 123 · TJRS 102 · TJSP 67 · TRF3 58 · TJPR 41 · TJGO 37 · TJMG 32 · TJRJ 31 · TJES 29 · TJDFT 23 · TJSC 20 e outros
AgInt no REsp AIRESP 2274746STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 3009722-57.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 5182727-21.2026.8.21.7000TJRS, Pedro Luiz Pozza, julgado em 19/10/2026
942
decisões monocráticas de 25 tribunais
TST 266 · STJ 224 · TRF1 54 · TJDFT 53 · TRF4 40 · TJPR 35 · TRF2 34 · TJSC 31 · TJMG 31 · TJMA 29 · TJSP 28 · TJRS 26 e outros
Apelação 0311370-44.2016.8.24.0018TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
AREsp AREsp 3296879STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/10/2026
Exceção de Suspeição (Órgão Especial) 5089994-03.2026.8.24.0000TJSC, Rubens Schulz, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.