PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 255
846 acórdãos e 74.359 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Decisões que citam este artigo
846
acórdãos de 40 tribunais
STJ 357 · TJSP 136 · TJGO 48 · TJMT 44 · TST 39 · TJPR 31 · TJBA 23 · TJRN 18 · TJDFT 16 · TJMA 12 · TJRJ 11 · TRT6 11 e outros
Apelação Cível 0242189-66.2020.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Apelação 5001106-85.2023.8.24.0025TJSC, Mauro Ferrandin, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0000358-90.2025.8.17.3250TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 20/10/2026
74.359
decisões monocráticas de 18 tribunais
TST 73.337 · STJ 696 · TRF1 137 · TJBA 77 · TJGO 22 · TJSP 21 · TJPR 16 · TJDFT 14 · TRF4 11 · TJMA 6 · TJPE 5 · TJCE 4 e outros
RRAg 0000095-92.2025.5.09.0029TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 12/11/2026
RRAg 1000420-73.2024.5.02.0710TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 12/11/2026
RRAg 1002067-72.2024.5.02.0009TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.