PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Art. 249

2.810 acórdãos e 3.695 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Decisões que citam este artigo

2.810

acórdãos de 48 tribunais

TST 784 · TJSP 364 · TJPR 194 · TJRS 130 · TJSC 125 · TJMG 121 · TJRJ 89 · TJGO 85 · TJMS 72 · TJRN 61 · TRF3 60 · TRT6 58 e outros

Agravo de Instrumento 5005174-95.2026.8.08.0000TJES, Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1144353-44.2022.8.26.0100TJSP, Eduardo Gesse, julgado em 06/11/2026

RRAg 0001160-34.2024.5.08.0111TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026

3.695

decisões monocráticas de 23 tribunais

TST 1.860 · STJ 870 · TJCE 201 · TJSP 105 · TRF4 97 · TJDFT 93 · TJPR 72 · TJSC 68 · TJMG 53 · TJRS 53 · TJMA 35 · TRF1 32 e outros

REsp REsp 2302691STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3371570STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3332213STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.