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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

3.750 acórdãos e 2.250 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Decisões que citam este artigo

3.750

acórdãos de 50 tribunais

TJBA 2.877 · TJRN 130 · TST 73 · TJRS 59 · TRT21 54 · TJSP 48 · TJGO 38 · TJRJ 37 · TRT12 35 · TRF3 32 · STJ 28 · TJMG 28 e outros
Apelação Cível 1025874-14.2024.8.26.0071TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 21/10/2026
Decisão 0001806-88.2014.8.14.0107TJPA, julgado em 19/10/2026
Agravo de Instrumento 5017036-76.2022.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 14/10/2026
2.250

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 1.341 · STJ 390 · TJMA 102 · TJMG 64 · TJSP 56 · TJDFT 52 · TJPR 37 · TJCE 33 · TRF1 29 · TRF4 28 · TJBA 24 · TJGO 21 e outros
Airr 1000075-20.2023.5.02.0039TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 10/11/2026
RRAg 0001019-04.2018.5.09.0012TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 29/10/2026
Airr 1001224-49.2022.5.02.0051TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.