PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 241
721 acórdãos e 908 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
Decisões que citam este artigo
721
acórdãos de 37 tribunais
TJBA 148 · TJRN 147 · TJSC 60 · TJPR 46 · TJSP 35 · TJMG 31 · TJRJ 29 · TJRS 29 · TJES 21 · TRF1 21 · TJPE 14 · TJMT 13 e outros
Apelação Cível 1000002-32.2026.8.11.0010TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 28/10/2026
Decisão 0014258-86.2026.8.16.0194TJPR, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, julgado em 26/10/2026
Apelação 5000636-03.2023.8.24.0139TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 01/10/2026
908
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJSC 135 · STJ 130 · TJBA 108 · TJSP 98 · TJCE 96 · TJMG 81 · TRF4 46 · TJPR 45 · TST 33 · TJMA 32 · TJDFT 31 · TRF1 26 e outros
Agravo de Instrumento 5096291-26.2026.8.24.0000TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 13/10/2026
REsp REsp 2298997STJ, Francisco Falcão, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5084921-50.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.