PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 253
2.817 acórdãos e 3.530 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
§ 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
§ 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
§ 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
§ 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Decisões que citam este artigo
2.817
acórdãos de 48 tribunais
TJSP 988 · STJ 673 · TJGO 208 · TJRS 111 · TJMG 85 · TJPR 84 · TJDFT 58 · TJRN 58 · TJRJ 49 · TRF5 46 · TJSC 39 · TJCE 35 e outros
Agravo de Instrumento 5012073-12.2026.8.08.0000TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5054611-63.2024.4.04.7100TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 11/11/2026
Agravo Interno Cível 2162189-17.2025.8.26.0000TJSP, Eduardo Velho, julgado em 10/11/2026
3.530
decisões monocráticas de 24 tribunais
TRF4 1.432 · STJ 656 · TRF2 316 · TRF1 264 · TJSP 230 · TST 98 · TJDFT 97 · TRT3 81 · TJSC 79 · TJMA 46 · TJGO 43 · TJMG 38 e outros
Airr 0000344-60.2022.5.11.0201TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040516-17.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040288-42.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.