PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 259
1.318 acórdãos e 3.442 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 259. Serão publicados editais:
I - na ação de usucapião de imóvel;
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
I - na ação de usucapião de imóvel;
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
Decisões que citam este artigo
1.318
acórdãos de 39 tribunais
TJRN 170 · TJRS 116 · TJGO 87 · STJ 85 · TJSP 84 · TJBA 82 · TJMG 65 · TR3 61 · TJPE 55 · TJRJ 51 · TRF3 50 · TJSC 48 e outros
Apelação Cível 0001038-53.2021.8.08.0021TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1002227-56.2020.8.26.0450TJSP, Salles Rossi, julgado em 07/11/2026
Recurso Inominado Cível 5000674-65.2024.8.08.0061TJES, Douglas Demoner Figueiredo, julgado em 05/11/2026
3.442
decisões monocráticas de 24 tribunais
TRF4 1.153 · TJMA 728 · TJSP 479 · STJ 288 · TJCE 213 · TST 97 · TJPR 81 · TRF2 68 · TJSC 56 · TJRS 52 · TRF1 45 · TJMG 37 e outros
RRAg 0010701-75.2023.5.03.0011TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 2265378-74.2026.8.26.0000TJSP, Castro Figliolia, julgado em 06/11/2026
Habeas Corpus Criminal 3033508-33.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Jaime Medeiros Neto, julgado em 03/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.