PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO
Art. 251
569 acórdãos e 3.484 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.
Decisões que citam este artigo
569
acórdãos de 42 tribunais
TJDFT 114 · TST 59 · TJGO 48 · TR3 46 · TJSP 38 · TJSC 26 · TJPR 22 · TJMT 20 · TJMS 19 · TJRJ 17 · TJMG 15 · TJMA 14 e outros
Apelação Cível 0017244-65.2024.8.17.2001TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 23/10/2026
Agravo de Instrumento 5079854-07.2026.8.24.0000TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 22/10/2026
198 0722272-80.2025.8.07.0007TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 21/10/2026
3.484
decisões monocráticas de 21 tribunais
TST 3.165 · TJDFT 84 · STJ 73 · TJMA 32 · TJSC 28 · TJPR 21 · TJBA 12 · TRF4 12 · TJSP 11 · TJCE 10 · TJGO 10 · TRF2 10 e outros
Decisão 0001069-79.2026.8.16.0052TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
Airr 0101012-67.2023.5.01.0044TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 10/11/2026
RRAg 0010490-39.2022.5.03.0184TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.