PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DAS CARTAS
Art. 263
284 acórdãos e 361 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 263. As cartas deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.
Decisões que citam este artigo
284
acórdãos de 30 tribunais
TRF5 48 · TJRN 33 · STJ 30 · TJMA 22 · TRF3 19 · TJSC 14 · TRF2 14 · TJDFT 12 · TJSP 11 · TJPR 11 · TJRJ 10 · TJMT 10 e outros
Agravo de Instrumento 5015698-28.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Convocada Vanessa Vieira de Mello, julgado em 22/10/2026
Apelação 0174299-45.2023.8.19.0001TJRJ, Alexandre Teixeira de Souza, julgado em 15/10/2026
Decisão 0003969-19.2022.8.16.0038TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 13/10/2026
361
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 92 · TRF4 87 · TJMA 52 · TST 23 · TJDFT 21 · TRF1 21 · TJPR 16 · TRF2 16 · TJMG 13 · TJSC 9 · TJCE 5 · TJPE 2 e outros
REsp REsp 2161488STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/07/2026
REsp REsp 2267837STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/07/2026
Apelação Cível 5004228-90.2019.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.