PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES
Art. 270
3.032 acórdãos e 6.017 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .
Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .
Decisões que citam este artigo
3.032
acórdãos de 51 tribunais
TJSP 413 · TJRJ 367 · TJDFT 287 · TJBA 255 · TJRS 135 · TJPI 129 · TJMS 116 · TJGO 114 · TJRN 106 · TJMT 103 · TJMG 98 · TRF2 89 e outros
Agravo de Instrumento 2201115-33.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2224189-19.2026.8.26.0000TJSP, Cynthia Thome, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 2031692-75.2026.8.26.0000TJSP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, julgado em 06/11/2026
6.017
decisões monocráticas de 28 tribunais
TRF4 2.304 · TJPB 1.502 · TJDFT 780 · STJ 380 · TJRS 128 · TJCE 114 · TJMA 90 · TJSC 86 · TJPR 76 · TJRJ 75 · TRF2 67 · TST 66 e outros
Agravo de Instrumento 5040915-46.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 12/11/2026
Airr 0000740-71.2025.5.07.0030TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040292-79.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.