PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES
Art. 271
168 acórdãos e 168 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
Decisões que citam este artigo
168
acórdãos de 30 tribunais
TJRN 38 · TJMT 20 · TJSP 10 · TJMG 9 · STJ 8 · TJPI 8 · TJGO 8 · TJBA 7 · TJPR 7 · TJRJ 6 · TJRS 6 · TJMS 5 e outros
Apelação Cível 1001069-55.2023.8.11.0101TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 21/10/2026
Decisão 0031503-57.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 1000581-77.2021.8.11.0099TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 07/10/2026
168
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 65 · TJSP 19 · TJDFT 13 · TJES 12 · TJPR 9 · TST 9 · TJGO 8 · TJCE 7 · TJMG 6 · TJMA 5 · TJSC 4 · TJRS 3 e outros
Decisão 0016795-47.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3301720STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/10/2026
AREsp AREsp 3171545STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.