Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Penal Militar
  4. Art. 159

PARTE ESPECIALLIVRO I - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZTÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINACAPÍTULO III - DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE

Código Penal Militar

Art. 159 Ausência de dôlo no resultado

7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STM, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2022.

Art. 159.

Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art159