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PARTE ESPECIALLIVRO I - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZTÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINACAPÍTULO IV - DO DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO

Código Penal Militar

Art. 160 Desrespeito a superior

185 acórdãos e 104 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

185

acórdãos de TJSC, TJMMG e outros tribunais citam este artigo

32 TJSC · 20 TJMMG · 19 TJBA · 15 TJRJ · 10 TJMT · 9 TJMA · 9 STM · 8 TJRN
e mais 18 tribunais

8 TJPI · 7 TJMS · 7 TJPB · 5 STF · 5 TJCE · 5 TJPR · 5 TJES · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TRF5 · 2 TJAM · 2 TJRR · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF3

0752027-39.2026.8.07.0000 307TJDFT, Rel. Arnaldo Corrêa Silva · 12/11/2026 AGEDHC 1098153 AgRg nos EDcl no HCSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/10/2026 8055333-72.2026.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib · 04/09/2026 Ver todos os 185 acórdãos
104

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

55 STJ · 21 STF · 8 TJDFT · 5 TJMA · 3 TJCE · 2 TJBA · 2 TJES · 1 TJSC
e mais 7 tribunais

1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TJMMG · 1 TRF2

HC 278541 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 23/10/2026 RHC 242432STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/09/2026 HC 1098153STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 20/08/2026 Ver todas as 104 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art160