185 acórdãos e 104 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.
1 figura típica neste artigo
- Desrespeito a superior caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
8 TJPI · 7 TJMS · 7 TJPB · 5 STF · 5 TJCE · 5 TJPR · 5 TJES · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TRF5 · 2 TJAM · 2 TJRR · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF3
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TJMMG · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA
- Art. 154: Aliciação para motim ou revolta
- Art. 155: Incitamento
- Art. 156: Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- Art. 157: Violência contra superior
- Art. 158: Violência contra militar de serviço
- Art. 159: Ausência de dôlo no resultado
- Art. 161: Desrespeito a símbolo nacional
- Art. 162: Despojamento desprezível
- Art. 163: Recusa de obediência
- Art. 164: Oposição a ordem de sentinela
- Art. 165: Reunião ilícita
- Art. 166: Publicação ou crítica indevida
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art160