44 acórdãos e 41 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 157. Praticar violência contra superior:
Pena - detenção, de três meses a dois anos.
Formas qualificadas
§ 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general:
Pena - reclusão, de três a nove anos.
§ 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 4º Se da violência resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
3 figuras típicas neste artigo
- Violência contra superior caput · detenção de 3 meses a 2 anos
- Violência contra superior: formas qualificadas § 1º · reclusão de 3 anos a 9 anos
- Violência contra superior com resultado morte editorial § 4º · reclusão de 12 anos a 30 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STM, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJMT · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TJPB
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJGO
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TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA
- Art. 151: Omissão de lealdade militar
- Art. 152: Conspiração
- Art. 153: Cumulação de penas
- Art. 154: Aliciação para motim ou revolta
- Art. 155: Incitamento
- Art. 156: Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- Art. 158: Violência contra militar de serviço
- Art. 159: Ausência de dôlo no resultado
- Art. 160: Desrespeito a superior
- Art. 161: Desrespeito a símbolo nacional
- Art. 162: Despojamento desprezível
- Art. 163: Recusa de obediência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art157