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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DO PROCESSO SUMÁRIO

Código de Processo Penal

Art. 536 Inquirição de testemunha presente

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.719/2008. 62 acórdãos e 36 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.719/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2008 Lei 11.719/2008alterado. Publicada em 23/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código .

(Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 536. Recebidos os autos da autoridade policial, ou prosseguindo no processo, se tiver sido por ele iniciado, o juiz, depois de ouvido, dentro do prazo improrrogável de 24 horas, o órgão do Ministério Público, procederá ao interrogatório do réu.

Decisões que citam este artigo

62

acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 6 TJPR · 5 STF · 5 TJRJ · 4 TJPE · 3 TJBA · 3 TJCE · 3 TJSP
e mais 12 tribunais

3 TJSC · 3 TJMG · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJSE

5002289-35.2021.4.04.7112 Apelação CívelTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 23/03/2026 5045955-83.2025.4.04.7100 Apelação CriminalTRF4, Rel. Fabio Nunes de Martino · 25/02/2026 0091565-69.2025.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Andre Ricardo de Franciscis Ramos · 10/02/2026 Ver todos os 62 acórdãos
36

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

22 STJ · 7 STF · 3 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TRF4
HC 1130043STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 17/09/2026 EAREsp 2597249STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/03/2026 AREsp 2979136STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 03/03/2026 Ver todas as 36 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art536