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LIVRO IV - DA EXECUÇÃOTÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Código de Processo Penal

Art. 754 Competência para medida de segurança

rubrica editorial

5 acórdãos de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2024.

Art. 754. A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752 , competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753 , ao juiz da sentença.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art754