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LIVRO IV - DA EXECUÇÃOTÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Código de Processo Penal

Art. 756 Dispensa de nova audiência

rubrica editorial

1 acórdão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 04/05/2006.

Art. 756. Nos casos do no I, a e b, do art. 751 , e no I do art. 752 , poderá ser dispensada nova audiência do condenado.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STJ cita este artigo

ROMS 19846 RMSSTJ, Rel. Gilson Dipp · 04/05/2006

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art756