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LIVRO IV - Da ExecuçãoTÍTULO II - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Código de Processo Penal Militar

Art. 609 Co-autoria

Art. 609. Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser concedida a uns e negada a outros.

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TÍTULO II - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO

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