5 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 35. A resolução do Senado constará de sentença que será lavrada, nos autos do processo, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, assinada pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, publicada no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
MS 34379STF, Rel. Rosa Weber · 25/09/2023 MS 34378STF, Rel. Rosa Weber · 25/09/2023 ADPF 378 MC MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTALSTF, Rel. Edson Fachin · 17/12/2015 Ver todos os 5 acórdãosdecisão monocrática do STF cita este artigo
Rcl 42861 MC MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Luís Roberto Barroso · 31/08/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DO JULGAMENTO
- Art. 26: Defensor dativo em revelia
- Art. 27
- Art. 28: Perguntas e acareações de testemunhas
- Art. 29: Debate entre acusação e defesa
- Art. 30: Discussão sobre a acusação
- Art. 31: Relatório e votação do julgamento
- Art. 32: Efeitos da absolvição
- Art. 33: Fixação de inabilitação e remessa à justiça
- Art. 34: Destituição automática do cargo
- Art. 36: Impedimento de parlamentar julgador
- Art. 37
- Art. 38
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1950-04-10;1079!art35