TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III
Art. 42
177 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 42.
Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a
lei.
Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a
lei.
Decisões que citam este artigo
177
acórdãos de 24 tribunais
TR3 92 · CARF 21 · TJSP 13 · TJBA 6 · TJMT 5 · TRF3 5 · TJPI 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TJMG 2 e outros
Recurso Inominado Cível 0024204-14.2017.8.08.0035TJES, Murilo Ribeiro Ferreira, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5001586-22.2023.8.08.0021TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 1065831-81.2021.8.26.0053TJSP, Rezende Silveira, julgado em 11/09/2026
54
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 34 · TCESP 3 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TRF1 1 · TST 1 e outros
AREsp AREsp 3309487STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 5036025-98.2025.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 15/09/2026
REsp REsp 2276131STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.