TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção IV - Impôsto sôbre a Renda e Proventos de Qualquer

Art. 44

1.828 acórdãos e 1.790 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 44. A base de cálculo do impôsto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Decisões que citam este artigo

1.828

acórdãos de 30 tribunais

TRF3 872 · CARF 424 · TRF5 163 · TRF2 102 · TRF4 89 · TRF1 42 · TR5 33 · TJPR 15 · TR3 14 · STJ 12 · RFB 11 · TJPI 9 e outros

Decisão 0106447-83.2026.8.16.0000TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5022991-49.2026.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5022560-15.2026.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026

1.790

decisões monocráticas de 18 tribunais

TRF4 1.026 · STJ 494 · TRF2 197 · TRF5 21 · TRF1 17 · TJMG 6 · TJPR 6 · TST 4 · STF 3 · TCESP 3 · TJPB 3 · TJSP 2 e outros

Agravo de Instrumento 5040891-18.2026.4.04.0000TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5040426-97.2022.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/11/2026

REsp REsp 2267548STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.