TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III
Art. 40
382 acórdãos e 792 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 40. O montante do impôsto é dedutível do devido à União, a título do impôsto de que trata o art. 43, sôbre o provento decorrente da mesma transmissão.
Decisões que citam este artigo
382
acórdãos de 34 tribunais
CARF 91 · TJBA 48 · TJGO 29 · TJRS 17 · TRF1 17 · TJRJ 16 · TRF4 15 · TRF3 13 · TJSP 12 · TJPR 12 · TJMG 11 · TJMT 11 e outros
Apelação Cível 0034861-71.2010.8.26.0451TJSP, Kleber Leyser de Aquino, julgado em 05/11/2026
Remessa Necessária Cível 0200689-67.2013.8.26.0014TJSP, Nogueira Diefenthaler, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 08331046420248230010TJRR, Tânia Vasconcelos, julgado em 23/10/2026
792
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJSP 440 · TJRS 132 · TRF4 56 · TJCE 39 · STJ 37 · TJPR 27 · TJSC 13 · TJMG 13 · TJGO 9 · TJRJ 7 · TJBA 6 · TJES 4 e outros
AREsp AREsp 3328203STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0010633-54.2014.8.26.0269TJSP, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 1012222-26.2015.8.26.0529TJSP, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.