TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 227, de 2026. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

172 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Decisões que citam este artigo

172

acórdãos de 22 tribunais

CARF 85 · TRF5 16 · TJGO 12 · TRF3 9 · RFB 8 · TJPR 7 · TRF4 6 · TRF2 4 · TRF1 3 · TST 3 · TJMA 3 · TJPB 3 e outros

Apelação 5019383-29.2021.8.24.0023TJSC, Joao Henrique Blasi, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 5006525-81.2012.4.04.7003TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 24/08/2026

Apelação Cível 5008345-06.2024.4.04.7201TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 21/08/2026

69

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 17 · TJPR 13 · TST 12 · TRF2 5 · TJRS 4 · TJGO 4 · TRF1 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TRF5 2 · STF 1 · TJBA 1 e outros

Apelação 5003583-74.2026.8.24.0058TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 3013176-47.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 26/11/2025

Apelação Cível 3013176-47.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 26/11/2025

No mesmo capítulo

• Art. 38
• Art. 40
• Art. 37
• Art. 41
• Art. 36
• Art. 42
• Art. 35-A
• Art. 35
• Art. 43 Natureza
• Art. 34
• Art. 44
• Art. 33

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.