Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo II - Dos Direitos Morais do Autor

Art. 25

3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2024.

Art. 25. Cabe exclusivamente ao diretor o
exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJDFT 2 · TJSC 1

198 0703880-86.2020.8.07.0001TJDFT, Mário-Zam Belmiro, julgado em 07/10/2021

Apelação 0005801-83.2013.8.24.0037TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 15/07/2021

198 0727861-18.2018.8.07.0001TJDFT, Mário-Zam Belmiro, julgado em 23/06/2021

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJDFT 2

AREsp AREsp 2663117STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/07/2024

AREsp AREsp 2099781STJ, Moura Ribeiro, julgado em 12/11/2023

213 0727861-18.2018.8.07.0001TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.