Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo I - Disposições Preliminares
Art. 22
255 acórdãos e 111 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais
e patrimoniais sobre a obra que criou.
e patrimoniais sobre a obra que criou.
Decisões que citam este artigo
255
acórdãos de 27 tribunais
TJRS 95 · TJSP 46 · TJDFT 30 · TJSC 13 · TJRJ 13 · TJMG 12 · TJPR 10 · RFB 5 · TJPE 4 · TJAL 3 · TJRN 3 · TJBA 3 e outros
Decisão 0003518-17.2026.8.16.0179TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 04/11/2026
Apelação 0046827-40.2012.8.24.0023TJSC, Silvio Franco, julgado em 30/10/2026
Apelação 5004444-51.2023.8.21.0025TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 13/10/2026
111
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 44 · TJDFT 25 · TST 14 · TJPR 9 · TJRS 7 · TJSP 5 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
REsp REsp 2224859STJ, Humberto Martins, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2292734STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
EAREsp EAREsp 3249441STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.