Título III - Dos Direitos do AutorCapítulo II - Dos Direitos Morais do Autor
Art. 26
6 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a
conclusão da construção.
Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der
como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.
conclusão da construção.
Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der
como sendo daquele a autoria do projeto repudiado.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 4 · TJPR 1 · TJBA 1
Decisão 0002057-84.2026.8.16.0025TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 05/05/2026
Apelação 0024041-98.2011.8.19.0209TJRJ, Camilo Ribeiro Ruliere, julgado em 15/02/2022
Agravo de Instrumento 0014172-83.2016.8.19.0000TJRJ, Flávia Romano de Rezende, julgado em 20/02/2019
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJPR 3 · TJSC 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2801960STJ, Carlos Cini Marchionatti, julgado em 19/05/2025
REsp REsp 2163176STJ, Marco Buzzi, julgado em 30/08/2024
Decisão 0000982-65.2024.8.16.0094TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 22/07/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.