355 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
9 TJPE · 8 TJMG · 7 TJES · 6 TJRN · 5 STJ · 4 TJMS · 3 STF · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJMMG
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TJMA
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TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art18