Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Drogas
  4. Art. 18

TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGASCAPÍTULO I - DA PREVENÇÃOSeção I

Lei de Drogas

Art. 18

355 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

Decisões que citam este artigo

355

acórdãos de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

69 TJRJ · 58 TRF3 · 56 TJPR · 30 TJSP · 28 TJMT · 27 TJSC · 18 TRF1 · 15 TRF4
e mais 16 tribunais

9 TJPE · 8 TJMG · 7 TJES · 6 TJRN · 5 STJ · 4 TJMS · 3 STF · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJMMG

0818975-65.2026.8.14.0000TJPA · 05/10/2026 5001312-45.2026.4.03.6126 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINALTRF3, Rel. Desembargador Federal PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES · 29/09/2026 REsp 2214742 AgRg no REspSTJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 16/09/2026 Ver todos os 355 acórdãos
47

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

25 STJ · 5 TJSP · 4 STF · 4 TRF4 · 3 TJPR · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TJBA
e mais 2 tribunais

1 TJRS · 1 TJMA

HC 1114864STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/11/2026 AREsp 3268320STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 22/10/2026 AREsp 3018538STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 19/10/2026 Ver todas as 47 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art18