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TÍTULO III - Da Política de Desenvolvimento RuralCAPÍTULO III - Da Assistência e Proteção à Economia RuralSEÇÃO IV - Da Mecanização Agrícola

Art. 78. Os planos de mecanização agrícola, elaborados pelos órgãos referidos no artigo 73, § 2°, alínea
b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e capacitação de pessoal, para utilização e manutenção de maquinaria.
§ 1° Esses planos
serão dimensionados em função do grau de produtividade que se pretende alcançar em cada uma das áreas geoeconômica do país, e deverão ser condicionados ao nível
tecnológico já existente e à composição da força de trabalho ocorrente.
§ 2º Nos mesmos planos
poderão ser incluídos serviços adequados de manutenção e de orientação técnica
para o uso econômico das máquinas e implementos, os quais, sempre que possível deverão
ser realizados por entidades privadas especializadas.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.