Histórico da norma
Novação de Dívidas do FCVS (Lei 10.150/2000): o que mudou desde a publicação
17 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 14/09/2026 Lei nº 15.503 Art. 3-A, caput (Alteração).
- 21/11/2025 Lei nº 15.265 Art. 1, § 2-B (Acréscimo); Art. 1, § 2-C (Acréscimo); Art. 3-A (Alteração).
- 20/09/2023 Lei nº 14.689 Art. 3-A, § 3 (Acréscimo); Art. 3-A, § 3 (Acréscimo Vetado).
- 01/12/2021 Lei nº 14.257 Art. 3-A, § 1 (Acréscimo); Art. 3-A, Parágrafo Único (Supressão); Art. 3-A, § 2 (Acréscimo).
- 11/12/2019 Lei nº 13.932 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3-A, caput (Acréscimo); Art. 3-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 29-A, caput (Acréscimo).
- 06/10/2015 Lei nº 13.169 Art. 3, § 16 (Acréscimo).
- 19/06/2015 Lei nº 13.137 Art. 28 (Revogação).
- 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 1, § 9 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração).
- 24/07/2012 Lei nº 12.693 Art. 3 (Alteração); Art. 3, § 7 (Alteração); Art. 3, § 11 (Acréscimo); Art. 3, § 12 (Acréscimo).
- 17/06/2004 Lei nº 10.885 Art. 2, § 6 (Acréscimo).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 16/09/2002 Decreto nº 4.378aprovação de regulamento
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 21/12/2022 Decreto nº 11.301 Art. 29-A (Dispositivo Correlato).
- 23/02/2018 Decreto nº 9.292
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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