CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Rescisão ou Extinção
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2017.
Art. 16. Equipara-se a extinção normal do contrato a termo o término
do mandato do diretor não empregado (arts. 7° e 8°) não reconduzido.
do mandato do diretor não empregado (arts. 7° e 8°) não reconduzido.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000975-55.2011.5.02.0034TST, Arnaldo Boson Paes, julgado em 25/02/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ag-AIRR 0000175-85.2012.5.08.0014TST, Emmanoel Pereira, julgado em 16/03/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.