Art. 5

Art. 5º Para os feitos do artigo 2º:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
1.133, de 1970)
I - considera-se saído do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial o
produto:
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970)
a) que fôr vendido por intermédio de ambulantes, armazéns gerais ou outros
depositários;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970)
b) que, antes de entrar em estabelecimento do importador ou do arrematante de produtos de procedências estrangeira, seja, por êstes, remetido a terceiros,
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
1.133, de 1970)
c) que fôr remetido a estabelecimento diferente daquele que o tenha mandado
industrializar pôr encomenda sem que o mesmo produto haja entrado no estabelecimento
encomendante;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970)
d) que permanecer no estabelecimento decorridos 3 (três) dias da data da emissão da respectiva "nota fiscal.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 1.133, de 1970)
e) objeto de operação de venda, que for consumido ou utilizado
dentro do estabelecimento industrial.
(Incluído pela Lei nº
9.532, de 1997)
(Produção de efeito)
II
- não se considera saída do estabelecimento produtor:
a)
a remessa de matérias-primas ou produtos intermediários para serem industrializados em estabelecimentos do mesmo contribuinte ou de terceiros, desde que o produto resultante
tenha que retornar ao estabelecimento de origem;
b)
o retôrno do produto industrializado ao estabelecimento de origem, na forma da alínea
anterior, se o remetente não tiver utilizado, na respectiva industrialização, outras
matérias-primas ou produtos intermediários por êle adquiridos ou produzidos, e desde
que o produto industrializado se destine a comércio, a nova industrialização ou a
emprêgo no acondicionamento de outros.