Art. 11

Art . 11. A classificação dos produtos nas alíneas, capítulos, subcapítulos,
posições e incisos da Tabela far-se-á de conformidade com as seguintes regras:
1ª o texto dos títulos de cada alínea, capítulo ou subcapítulo tem apenas valor
indicativo, sendo a classificação determinada legalmente pelos dizeres das posições e incisos pelas Notas de cada uma das alíneas, capítulos e, supletivamente, pelas regras
que se seguem.
2ª A menção de uma matéria numa determinada posição da Tabela entende-se como a ela
se referindo, quer esteja em estado puro, quer misturada ou associada a outras. A
emenção de um produto, como sendo de determinada matéria, a êle diz respeito, mesmo
que constituído apenas parcialmente dessa matéria. A classificação de um produto,
quando misturado ou composto de mais de uma matéria, será efetuada de acôrdo com a
regra seguinte.
3ª Quando, aplicada a regra 2ª ou em qualquer outro caso, o produto possa ser incluído
em duas ou mais posições, sua classificação efetuar-se-á, sucessiva e excludentemente, na ordem seguinte:
a)
na posição em que tiver descrição mais específica;
b)
na posição da matéria ou artigo que lhe conferir caráter essencial, quando o produto
fôr misturado, composto de diferentes matérias ou constituído pela reunião de diversos
artigos;
c)
na posição que dê lugar a aplicação da alíquota mais elevada.
4ª Quando uma Nota de uma alínea ou capítulo previr a exclusão de certos produtos,
fazendo referência a outras alíneas ou capítulos ou a determinadas posições, a
exclusão alcançará, salvo disposição em contrário, todos os produtos incluídos
nessas alíneas, capítulos ou posições, mesmo que a enumeração seja incompleta.
§ 1º A parte ou peça sem classificação própria na Tabela e identificável como
pertencente a determinado produto, seguirá o regime do todo.
§ 2º Os conjuntos ou estojos de objetos sortidos quando acondicionados em um mesmo
envoltório ou embalagem para assim serem vendidos no varejo, serão classificados na posição do objeto sujeito à alíquota mais elevada.
§ 3º O recipiente, envoltório ou embalagem que, pelo seu alto valor, esteja em desproporção com o do produto que acondiciona, determinará a classificação dêste,
sempre que isso importe na aplicação de alíquota mais elevada.