Art. 14

Art. 14. Salvo
disposição em contrário, constitui valor tributável:
(Redação
dada pela Lei nº 7.798, de 1989)
I
- quanto aos produtos de procedência estrangeira, para o cálculo efetuado na ocasião do despacho;
a)
o preço da arrematação, no caso de produto vendido em leilão;
b)
o valor que servir de base, ou que serviria se o produto tributado fôsse para o cálculo
dos tributos aduaneiros, acrescido de valor dêste e dos ágios e sobretaxas cambiais
pagos pelo importador;
II - quanto aos produtos nacionais, o valor
total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a
industrial.
(Redação dada pela Lei nº 7.798, de 1989)
§ 1º. O valor da operação compreende o
preço do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas
ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário.
(Redação
dada pela Lei nº 7.798, de 1989)
§ 2º. Não podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, diferenças ou abatimentos, concedidos a qualquer título, ainda
que incondicionalmente.
(Redação dada pela Lei nº 7.798, de 1989)
(Vide RSF nº 01, de 2017)
§ 3º. Será também considerado como
cobrado ou debitado pelo contribuinte, ao comprador ou destinatário, para efeitos do disposto no § 1º, o valor do frete, quando o transporte for realizado ou cobrado por
firma coligada, controlada ou controladora ( Lei nº. 6.404
) ou interligada ( Decreto-Lei
nº. 1.950
) do estabelecimento contribuinte ou por firma com a qual este tenha relação
de interdependência, mesmo quando o frete seja subcontratado.
(Incluído
pela Lei nº 7.798, de 1989)
§ 4º. Será acrescido ao valor da operação o valora das matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, nos casos de remessa de produtos industrializados por encomenda, desde que não
se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de produtos tributados, quando esses insumos tenham sido fornecidos pelo próprio encomendante, salvo se se tratar de insumos usados.
(Incluído
pela Lei nº 7.798, de 1989)