TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO I - Da Composição dos Níveis Escolares
235 acórdãos e 165 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I
- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
II
- educação superior.
I
- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
II
- educação superior.
Decisões que citam este artigo
235
acórdãos de 29 tribunais
TJPR 36 · CARF 32 · TJRS 26 · TR3 21 · TRF2 20 · TJPE 13 · TRF5 13 · TJGO 13 · TJRN 8 · TRF3 8 · TJDFT 7 · TJSP 7 e outros
Recurso Inominado Cível 5006104-84.2025.8.08.0021TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5000925-55.2024.4.03.6108TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5003333-03.2023.4.04.7118TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 23/10/2026
165
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 42 · STJ 39 · TJDFT 35 · TRF2 15 · TRF4 13 · TJPE 7 · TRF5 4 · STF 2 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJMG 1 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1628459STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 05/11/2026
RRAg 0010579-71.2018.5.15.0086TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3332370STJ, Sérgio Kukina, julgado em 21/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.