TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.868, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
70 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
(Regulamento)
(Regulamento)
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
(Regulamento)
(Regulamento)
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.868, de 2019)
Decisões que citam este artigo
70
acórdãos de 10 tribunais
TRF1 32 · TRF3 10 · TJGO 9 · TRF5 8 · TRF2 4 · TJPR 2 · TJRN 2 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TRF4 1
Decisão 0066995-66.2026.8.16.0000TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5003073-86.2025.4.02.5120TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026
Apelação 0001180-70.2022.8.19.0068TJRJ, Renata Maria Nicolau Cabo, julgado em 01/09/2026
86
decisões monocráticas de 8 tribunais
TRF1 30 · TST 15 · TCESP 15 · TRF2 14 · STJ 6 · TRF4 3 · TRF5 2 · STF 1
RRAg 0011265-90.2015.5.01.0043TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1625503STF, Flávio Dino, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3212237STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 30/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.