TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Última alteração pela Lei 13.868/2019, de 3 de setembro de 2019. 261 acórdãos e 319 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
(Regulamento)
I
- as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as
instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
(Redação dada pela Lei nº
13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.
(Regulamento)
I
- as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as
instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
(Redação dada pela Lei nº
13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.868/2019 de 3 de setembro de 2019
Decisões que citam este artigo
261
acórdãos de 30 tribunais
TJPI 32 · TR3 31 · TRF5 29 · TRF3 23 · TJSP 20 · TJRJ 18 · TJDFT 14 · STJ 9 · TJBA 9 · TJPR 9 · TJRO 7 · TJMG 6 e outros
Agravo de Instrumento 1028009-64.2026.8.11.0000TJMT, Deosdete Cruz Junior, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5003073-86.2025.4.02.5120TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026
Recurso Inominado Cível 7024595-44.2026.8.22.0001TJRO, Silvana Maria de Freitas, julgado em 14/10/2026
319
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJPR 144 · STJ 61 · TST 21 · TRF1 14 · TJDFT 9 · TJMG 9 · TRF4 9 · TJSP 7 · TRF2 7 · TJES 6 · TJMA 6 · TJRS 5 e outros
CC CC 222942STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3073503STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026
Decisão 0088570-33.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.