TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
111 acórdãos e 184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I
- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II
- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV
- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V
- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI
- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
I
- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II
- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV
- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V
- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI
- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Decisões que citam este artigo
111
acórdãos de 26 tribunais
TJMA 19 · TJSC 13 · TRT10 12 · TST 11 · TJPR 9 · TRT18 8 · TJSP 5 · TJMS 4 · TRT6 4 · TJMG 3 · TJTO 2 · TJES 2 e outros
Agravo de Execução Penal 1606466-26.2026.8.12.0000TJMS, Des. Waldir Marques, julgado em 09/11/2026
Agravo de Execução Penal 1606413-45.2026.8.12.0000TJMS, Des. Waldir Marques, julgado em 29/10/2026
Agravo de Execução Penal 1606353-72.2026.8.12.0000TJMS, Des. Waldir Marques, julgado em 29/10/2026
184
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 170 · STJ 5 · TRF4 3 · TJMA 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TRF2 1
Airr 0000036-67.2021.5.10.0013TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3191019STJ, Raul Araújo, julgado em 23/10/2026
Airr 0021252-37.2024.5.04.0663TST, Morgana de Almeida, julgado em 30/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.